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Aviso e Procedimento para fazer Reclamações sobre Violação de Direitos Autorais
De acordo com o Título 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512(c)(2), notificações sobre violação de direitos autorais devem ser submetidas ao seguinte Agente Designado:
Provedor de Serviço(s): Newell Rubbermaid Inc.
Nome do agente Designado para Receber Notificação de Violação Reivindicada: Conselho Geral
Endereço Completo do Agente Designado para o Qual a Notificação Deve ser Enviada:
3 Glenlake Parkway, Atlanta, GA 30328
Número do Telefone do Agente Designado: 770.418.7000
Número do Fax do Agente Designado: 770.677.8000
Endereço de E-mail do Agente Designado: copyright@newellco.com
Para ter efeito, a notificação deve ser uma comunicação por escrito que inclui o seguinte:
- Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada para agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que se alega que tenha sido violado;
- Identificação do trabalho com direito autoral que se alega que tenha sido violado, ou, se vários trabalhos com direitos autorais em um único site online for coberto por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos naquele site;
- Identificação do material que se alega que tenha violado ou seja sujeito a atividade de violação e que tenha de ser removida ou cujo acesso deve ser desativado, e informações razoavelmente suficientes para permitir que o provedor de serviço localize o material;
- Informações razoavelmente suficientes para permitir que o provedor de serviço entre em contato com o reclamante, como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de email através do qual o reclamante possa ser contatado;
- Uma declaração de que o reclamante acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente, ou a lei;
- Uma declaração de que as informações na notificação são precisas, e sob pena de perjúrio, que o reclamante está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que se alega que está sendo violado.
Indenização
Você concorda em indenizar e manter a Newell Rubbermaid inocente de e contra qualquer alegação ou causa de ação trazida por terceiros e também quaisquer danos, custos e despesas relacionados (incluindo honorários advocatícios razoáveis) ("Alegação") advindos de ou relacionados a seu (a) uso do website ou qualquer dos aplicativos, recursos, conteúdo ou material relacionado com o mesmo; (b) violação dos termos de uso; (c) violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade; ou (d) violação das representações, garantias e declarações feitas neste por você.
Nenhuma Representação ou Garantia
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